'Não temos que ter medo de enfrentar fake news', diz Lula após recuo sobre fiscalização do PIX
16/01/2025
(Foto: Reprodução) Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco também comentou o caso e afirmou que 'aqueles que trabalham vencerão os que não trabalham e enganam a população brasileira'. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (16), que "não temos que ter medo de enfrentar as fake news".
A fala do presidente ocorre um dia depois de o governo voltar atrás em uma medida que já tinha anunciado sobre o PIX, após uma onda de desinformação na internet criar um rumor falso de que haveria taxação sobre esse tipo de pagamento.
"Nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro de 2022", afirmou o petista.
Os 15 dias de boatos sobre PIX que abalaram governo Lula
Ele seguiu: "Não temos que ter medo de enfrentar as mentiras das fake news, e não temos que ter medo de fazer um debate, fazer a disputa. Porque se a gente perde, o sistema democrático está correndo um risco no mundo inteiro, a gente vai voltar — coisa que não estamos querendo voltar — ao fascismo, ao nazismo, ao desrespeito aos direitos humanos".
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Brasília -
Ricardo Stuckert / PR
A fala ocorreu durante o evento de sanção da primeira lei que regulamenta a Reforma Tributária, no Palácio do Planalto. O texto, que traz regras sobre a implementação do novo sistema de impostos no país, teve trechos vetados.
Também durante a cerimônia, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abordou a questão da desinformação e disse que "aqueles que trabalham vão vencer aqueles que enganam a população".
"Enquanto há muitas pessoas fazendo discurso e tendo engajamento através de premissas falsas da desinformação e da inverdade, há pessoas trabalhando para que esse país possa superar sua dificuldades, com a sanção da dívida dos estados, da reforma tributária. Nada resiste ao trabalho. E aqueles que trabalham vencerão aqueles que não trabalham e enganam a população brasileira", disse.
Governo recuou após desinformação
Nessa quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo iria revogar o ato que ampliou, no início deste ano, as normas de fiscalização sobre o PIX (veja no vídeo abaixo).
A decisão foi anunciada após o governo ser bombardeado por ataques e notícias falsas de que essa fiscalização adicional geraria uma nova taxação sobre as transferências.
Nesta quinta, Lula editou uma medida provisória que define que transferências financeiras via PIX não podem ser tributadas ou sobretaxadas.
Atualmente, o PIX já é livre de tributos. A MP reafirma esse entendimento, segundo o governo, para evitar cobranças indevidas no futuro.
Governo revoga norma da Receita que aumentava fiscalização sobre o PIX
A medida provisória também proíbe que comerciantes cobrem taxa adicional para consumidores que escolham pagar com o PIX.
Ou seja: define que o preço no PIX tem que ser menor ou igual ao preço cobrado em dinheiro.
A MP traz ainda uma novidade: um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.
🔎Medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas, mas precisam ser votadas e confirmadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não aconteça, o texto perde validade.
Medida de fiscalização revogada
O governo também revogou a norma da Receita Federal, editada em setembro de 2024 e válida desde o início do ano, que ampliava a fiscalização sobre transações com cartões de crédito e PIX.
A medida deixava claro que cabia à Receita monitorar eventuais movimentações suspeitas mediadas por fintechs e instituições de pagamento – bancos digitais e as operadoras de "maquininhas", por exemplo.
A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no fim da noite de quarta.
