Orçamento do Governo do Paraná para 2025 será de R$ 78,7 bilhões; veja como recursos serão distribuídos
11/12/2024
Lei Orçamentária Anual estima despesas e receitas do Estado para o ano, estabelecendo de que forma o dinheiro será usado, com definição pelo poder público de serviços e áreas prioritárias. Alep aprova orçamento para 2025 em última votação do ano
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê uma receita total de R$ 78,7 bilhões para 2025.
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O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (11), a última do ano antes do recesso parlamentar. Agora, a lei segue para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
A LOA estima as despesas e as receitas do Estado para o ano seguinte, estabelecendo de que forma o dinheiro será aplicado, com definição pelo poder público de serviços e áreas prioritárias.
Distribuição
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
Nani Gois/Alep
Do total aprovado, R$ 75,6 bilhões em receitas totais são destinadas aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e ao sistema de Previdência Pública obrigatória para servidores públicos concursados, sejam eles ativos ou não.
A destinação do valor inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e despesas correntes.
Outros R$ 3,1 bilhões são destinados às empresas do Governo do Paraná e aquelas com sociedades de economia mista.
A previsão para 2025 representa um crescimento de 15% em relação às receitas de 2024, quando a receita total destinada foi de R$ 68,7 bilhões.
O orçamento prevê um crescimento de 14,7% nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.
Na Educação, serão destinados R$ 18,6 bilhões, com um aumento de 16,8% em relação a 2024. Na Saúde, a previsão é de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento será de R$ 6,4 bilhões.
Para o setor de Ciências e Tecnologia, que inclui as universidades estaduais, o direcionamento será de R$ 4,3 bilhões.
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De onde vem e para onde vai o dinheiro
Para 2025, o Governo do Paraná projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões. Ou seja, prevê que esse valor entre no orçamento por meio de tributos e impostos, por exemplo, e seja usado nos custos regulares do próprio governo.
Em relação a 2024, a projeção de receita corrente apresenta um crescimento de 15%, influenciado principalmente pela perspectiva de aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Há a previsão de R$ 3 bilhões de receitas de capital, que são os recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens, e outros R$ 4,4 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 78,7 bilhões previstos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Em relação às despesas, R$ 65,7 bilhões são relativas às despesas correntes, que englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.
R$ 8,4 bilhões tratam sobre as despesas de capital, como compra de equipamentos, execução de obras e reparos, por exemplo. Cerca de R$ 1,5 bilhão será destinado a reservas de contingência.
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